Nestlé consegue liminar que suspende decisão do Cade

Presidente Vidigal mantém bloqueados ativos de empresas investigadas por sonegação

Mantida decisão que rejeita denúncia contra ex-prefeito Cássio Taniguchi

Empresa de telefonia proibida de cobrar tarifa básica

Bancos são multados em R$ 532 mil pelo envio de cartões de crédito sem autorização

Decisões de TRFs não se prestam como paradigma para incidentes junto à Turma Nacional dos JEFs

Justiça suspende liminar que reduzia tarifa de ônibus

Fazendeiro do Pará pede suspensão da quebra de sigilo determinada por CPMI

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

Tribunal inaugura Núcleo de Atendimento Jurídico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

Contrato extinto ou renegociado pelo instrumento de confissão de dívidas não é objeto de revisão

TST assegura a brasileiro equiparação com colega estrangeiro

União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita

Inexiste conflito no julgamento de ações contra Waldomiro Diniz e Carlos Augusto Ramos

Quinta Turma nega habeas-corpus para PMs acusados de tortura

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil

Ceará obtém liminar para restabelecer processos de licitação

O Estado do Ceará poderá concluir licitação, na modalidade pregão eletrônico, para contratação de empresas prestadoras de serviços nas áreas de apoio administrativo, informática, conservação, limpeza e serviços gerais.

Processo contra Souza Cruz será reaberto

O processo aberto pela Philip Morris contra a Souza Cruz, em 1998, alegando práticas abusivas da concorrente voltará a ser apreciado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Ministro Sálvio garante a Ministério Público sentar-se ao lado direito do juiz

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, assegurando o direito de o promotor público se sentar do lado direito do juiz nas audiências e sessões realizadas pela Justiça daquele Estado.

Estrangeiro preso por tráfico de drogas pede revogação de expulsão

O tanzaniano Ahmed Abbdallah Ayoub impetrou Habeas Corpus (HC 85244) com pedido de liminar, no STF, em que pede a revogação de seu decreto de expulsão.